| As empresas que não enviarem a relação empregados de contribuição sindical, estão sujeitas a multa. Ver a Convenção Coletiva. Todo mês que houver desconto da contribuição sindical deverá ser remetido a relação de empregados que tiveram o desconto pelo sindicato. |
| Veja a portaria número 3.233, de 29/12/83 |
Só deverão enviar a Relação de Contribuição Sindical as empresas que possuem funcionários.